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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2010 - 10:52
Comissão aprova direito de segurado escolher oficina para reparos
Aelton Freitas apresentou emenda para excluir restrições no direito de escolha da oficina mecânica.A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (7) o Projeto de Lei 2607/07, do deputado Pepe Vargas (PT-RS), que assegura aos contratantes de seguro de veículos o direito de escolher a oficina para reparos, em caso de acidente.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 18 de Março de 2010 - 01:00
Apelação. Contrato de seguro de veículo. Morte do segurado.
Retenção do salvado nas dependências da seguradora.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2009 - 18:02
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2009 - 18:52
Descoberta de doença após contrato afasta má-fé de segurado
seguro no valor de R$ 14.493,31 à família de um segurado falecido aos 16 anos de idade em decorrência de um câncer.
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2009 - 17:02
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2008 - 10:46
TJ reforma decisão e manda Unimed indenizar segurado
Com esse entendimento, unânime, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), seguindo voto da juíza Sandra Regina Teodoro Reis, em substituição no TJ, reformou decisão do juízo da 5ª Vara Cível de Goiânia, que julgou improcedente o pedido.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2008 - 11:00
Segurado inadimplente que teve o veículo furtado será indenizado
sofridos por um segurado que teve o veículo furtado quando estava inadimplente com o pagamento de parcela do seguro.
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2008 - 12:50
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 04 de Outubro de 2021 - 11:26
Planejamento permite maior controle do segurado sobre aposentadoria
Saiba como as regras de transição podem ser resolvidas com assessoria jurídica.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2020 - 15:11
Segurado com alcoolismo tem aposentadoria por invalidez garantida
Em decisão monocrática, o relator do caso na Corte, juiz federal convocado Altair Antonio Gregorio, concedeu a tutela de urgência do pedido, reconhecendo a importância ainda maior de garantir benefícios neste período atual de isolamento social decorrente da pandemia de Covid-19.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2018 - 16:11
Falta de clareza em contrato beneficia segurado, decide TJ-RS
Restrições de direito devem estar expressas, legíveis e claras no contrato de seguro, sob pena de afronta ao dever de informar, consagrado no inciso III do artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2014 - 13:41
Mãe tem direito a pensão por morte de filho segurado
O relator concluiu que, verificada a dependência econômica da mãe em relação ao filho, estariam preenchidos os requisitos para concessão da pensão por morte
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2013 - 16:45
INSS terá que indenizar segurado por desconto indevido
Autor passou a ter um desconto em sua pensão sem nunca ter contraído empréstimo
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Março de 2013 - 11:20
Alegada exclusão da cobertura por embriaguez do segurado.
Ação de cobrança de seguro. Aplicação do código de defesa do consumidor. Incremento voluntário do risco não demonstrado.
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2012 - 14:40
Seguradora tem negada apelação e terá que pagar veículo segurado
A Câmara proveu parcialmente o pedido de um segurado, condenando a seguradora ao pagamento de 110
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2012 - 11:20
Beneficiária de segurado que omitiu grave enfermidade não será indenizada
Justiça negou indenização no valor de R$ 50 mil reais a filha de um segurado falecido
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2011 - 13:18
Juiza determina que plano de saúde pague hemodiálise para segurado
A Unimed se negou a pagar o tratamento, alegando que o autor aderiu a um plano que não cobria o procedimento
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2011 - 13:00
Empresa de resseguro não deve indenizar diretamente o segurado
diretamente perante o segurado, participante, beneficiário ou assistido pelo montante assumido em
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2010 - 14:52
STJ garante restituição a segurado que contribuiu para plano facultativo
O STJ rejeitou o recurso interposto pela Fazenda Nacional, mantendo entendimento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2009 - 15:51